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TransparênciaPrestação de contas
Como OSCIP, o Observatório dá publicidade ao seu estatuto, às atas, aos relatórios de atividades e às demonstrações financeiras.
Documentos
Documentos institucionais
Os arquivos marcados como “Em publicação” podem ser solicitados pelo e-mail [email protected] enquanto são disponibilizados aqui.
- Qualificação como OSCIPDOU 19/08/2026 · Nota Técnica nº 715/2026/COSCIP-OEEm publicação
- Estatuto Social consolidadoAprovado na AGE de 28/05/2026Em publicação
- Ata da Assembleia Geral Extraordinária28/05/2026 · eleição da gestão 2026–2032Em publicação
- Demonstrações financeiras 2025Aprovadas na AGE de 28/05/2026Em publicação
- Relatório anual de atividades 2026Previsto até 31/03/2027Em publicação
Dados da entidade
| Razão social | Observatório Brasileiro de Segurança Pública (OBSP) |
|---|---|
| CNPJ | 43.457.748/0001-20 |
| Natureza | Associação civil sem fins lucrativos · OSCIP (Lei nº 9.790/1999) |
| Sede | Av. do Contorno, 2905, 4º andar (Desk Coworking), Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30110-915 |
| Processo de qualificação | SEI/MJ nº 08071.000738/2026-92 |